Política de Privacidade da 589bet

1 Controlador de Dados

Para os fins da LGPD, o Controlador dos dados pessoais dos usuários da Plataforma é a empresa operadora da 589bet, responsável por determinar as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais coletados no âmbito dos serviços de apostas online e cassino digital.

Para exercer seus direitos como titular de dados ou para entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO), utilize o endereço de e-mail: [email protected]. Todas as solicitações relacionadas à privacidade serão respondidas em até 15 (quinze) dias úteis, conforme determinado pela LGPD.

2 Dados Pessoais Coletados

A 589bet coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da forma como você interage com a Plataforma:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo titular

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de acesso e navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de sessão, origem do acesso (UTM);
• Dados de dispositivo: identificador do dispositivo (Device ID), resolução de tela, fuso horário configurado;
• Dados de geolocalização: localização aproximada baseada no endereço IP (estado e cidade), para fins de conformidade regulatória;
• Dados de atividade na plataforma: histórico de apostas, jogos acessados, frequência de uso, valores depositados e sacados, interações com o suporte.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 589bet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Operação e prestação dos serviços: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, execução de apostas e acesso a jogos;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do titular para fins regulatórios e de prevenção à fraude e lavagem de dinheiro;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisitos da Lei 14.790/2023, LGPD e demais normas aplicáveis ao setor de apostas no Brasil;
• Comunicações de serviço: envio de confirmações de transações, alertas de segurança, atualizações de conta e comunicações operacionais essenciais;
• Comunicações de marketing (com consentimento): envio de promoções, bônus e novidades da plataforma — apenas para usuários que consentiram expressamente com este tipo de comunicação;
• Prevenção a fraudes e segurança: monitoramento de atividades suspeitas, detecção de múltiplas contas e proteção contra acesso não autorizado;
• Melhoria da Plataforma: análise de dados de uso para aprimorar a experiência do usuário, desempenho técnico e desenvolvimento de novos recursos;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e oferecer suporte proativo quando necessário.

4 Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma base legal. A 589bet trata seus dados com base nas seguintes hipóteses previstas no Art. 7° da Lei 13.709/2018:

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 589bet não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações e com as seguintes categorias de destinatários:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, bandeiras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e outros intermediadores de pagamento — estritamente para o processamento de transações financeiras;
• Provedores de jogos: estúdios de desenvolvimento de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros) — apenas os dados técnicos necessários para a operação dos jogos;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem em nuvem, CDN, monitoramento de segurança — com cláusulas contratuais de proteção de dados;
• Serviços de prevenção a fraudes: plataformas especializadas em detecção de fraudes e verificação de identidade (KYC);
• Autoridades competentes: órgãos reguladores, autoridades policiais e judiciais, quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamento aplicável, incluindo a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e a Receita Federal do Brasil.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários da 589bet estão contratualmente obrigados a manter a confidencialidade e a segurança das informações recebidas, utilizando-as exclusivamente para as finalidades autorizadas.

6 Transferência Internacional de Dados

Em virtude da natureza global de alguns fornecedores de tecnologia e provedores de jogos utilizados pela 589bet, dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, a 589bet adota as salvaguardas adequadas previstas na LGPD, incluindo:

• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados;
• Transferências apenas para países com nível de proteção de dados adequado, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Acordos específicos de proteção de dados com cada fornecedor internacional.

7 Prazos de Retenção de Dados

A 589bet retém dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os seguintes prazos:

• Dados de identificação e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de PLD/FT e regulamentação da Lei 14.790/2023;
• Histórico de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme legislação tributária brasileira;
• Registros de acesso (logs de navegação): conforme prazos previstos no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de comunicações de marketing: até a revogação do consentimento pelo titular, excluídos em até 30 (trinta) dias após a solicitação;
• Dados de suporte ao cliente: até 2 (dois) anos após o encerramento do chamado, salvo obrigação legal de retenção maior.

Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8 Segurança da Informação

A 589bet implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as conexões e transmissões de dados;
• Criptografia em repouso para dados armazenados em banco de dados, especialmente dados financeiros e documentos de identidade;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários;
• Controle de acesso baseado em funções para colaboradores internos com acesso a dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de segurança com sistemas de detecção de intrusão e anomalias;
• Auditorias regulares de segurança e testes de penetração por terceiros especializados;
• Política de senhas seguras e treinamento periódico de equipe sobre proteção de dados.

Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, a 589bet notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os usuários afetados dentro dos prazos legalmente estabelecidos, conforme o Art. 48 da LGPD.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A Plataforma 589bet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, analisar o comportamento de navegação e, com seu consentimento, personalizar a experiência e exibir comunicações relevantes.

9.1 Categorias de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (sessão de login, preferências de idioma, segurança). Não requerem consentimento;
• Cookies analíticos: coletam dados sobre como os usuários interagem com a Plataforma, permitindo melhorias de desempenho e experiência. Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para personalizar comunicações e promoções com base no comportamento de navegação. Requerem consentimento expresso.

9.2 Gestão de Cookies

Você pode configurar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não afetará o acesso às funcionalidades principais da Plataforma. Observe que a desativação de cookies essenciais pode prejudicar a experiência de navegação e o funcionamento do login.

10 Direitos do Titular de Dados

Nos termos do Art. 18 da LGPD, você, como titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos mediante solicitação à 589bet:

• Confirmação e acesso: confirmar a existência de tratamento e obter cópia dos dados pessoais que mantemos sobre você;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: solicitar a portabilidade dos seus dados a outro controlador de serviços, mediante regulamentação da ANPD;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento: solicitar a exclusão dos dados tratados com base no consentimento, observadas as exceções legais;
• Informação sobre compartilhamento: obter informações sobre com quais entidades públicas e privadas seus dados são compartilhados;
• Revogação do consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento, sem ônus, mediante manifestação expressa;
• Oposição: se opor ao tratamento realizado com fundamento em bases legais diversas do consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.

Para exercer qualquer um desses direitos, envie sua solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [seu nome completo]". Atenderemos sua solicitação em até 15 (quinze) dias úteis, conforme prazo legal.

11 Menores de Idade

A Plataforma 589bet é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A 589bet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identificamos que dados de um menor foram inadvertidamente coletados, procederemos imediatamente à exclusão desses dados e ao encerramento da conta associada.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e suspeita que seu filho menor acessou a Plataforma e forneceu dados pessoais, entre em contato imediatamente com [email protected] para que possamos tomar as medidas cabíveis.

12 Alterações a Esta Política de Privacidade

A 589bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, exigências legais ou melhorias nos nossos serviços. Quando realizarmos alterações relevantes, notificaremos os usuários por e-mail cadastrado e/ou mediante aviso destacado na Plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das novas disposições.

A versão mais recente desta Política estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no início do documento. Recomendamos que você revise periodicamente esta Política para se manter informado sobre como seus dados são tratados.

13 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, a 589bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre a 589bet, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O Encarregado é responsável por:

• Receber reclamações e comunicações dos titulares;
• Orientar a equipe interna sobre práticas de proteção de dados;
• Executar as solicitações de titulares relativas aos direitos garantidos pela LGPD;
• Interagir com a ANPD em casos de incidentes ou consultas regulatórias.

14 Contato e Reclamações

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou registrar uma reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com a 589bet pelos seguintes canais:

• E-mail de privacidade: [email protected] (assunto: "Privacidade / LGPD")
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, na Plataforma
• Horário preferencial de atendimento: 08h00 às 22h00 (Horário de Brasília — BRT, UTC-3)

Se você considera que seus direitos não foram adequadamente atendidos, você também pode registrar uma reclamação diretamente junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do portal gov.br/anpd, sem prejuízo de outros recursos legais disponíveis.